Consultoria jurídica;
Orientação legal a respeito da legislação aplicável no tratamento das desapropriações;
Análises dos atos praticados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no tratamento das desapropriações;
Análise dos méritos dos atos vinculados;
Segregação da responsabilidade entre a Administração Publica Direta e a Administração Pública Indireta.