NEM SOLTEIROS, NEM CASADOS: NAMORADOS! Casais têm assinado em cartório contrato de namoro com a finalidade de evitar que seja caracterizada união estável. CONTUDO... Ainda não existe jurisprudência pacificada sobre o tema.
Nesta sexta-feira, foi publicada Lei Federal 13.847/19 que dispensa portadores de HIV que recebem aposentadoria por invalidez de realização de perícia Média. O texto da lei foi proposto pela Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH), entidade que preza pelos direitos dos cidadãos com HIV/Aids. A argumentação da proposta se pautou na degradação da [...]